PECs que criam Tribunais Federais vão tramitar separadamente
As propostas desapensadas devem retornar à CCJ para receberem pareceres separadamente.
Da Redação
quarta-feira, 10 de julho de 2013
Atualizado às 09:02
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 9, a separação de três PECs que tramitavam em conjunto. Todas têm a finalidade de criar novos TRFs.
A PEC 61/12, do senador Eunício Oliveira do PMDB/CE, que cria um TRF com sede em Fortaleza, e a PEC 46/12, do senador Flexa Ribeiro do PSDB/PA, que cria um TRF com sede em Belém, foram desapensadas da PEC 86/11, da senadora Vanessa Grazziotin do PCdoB/AM, que cria um TRF com sede em Manaus.
As propostas desapensadas devem retornar à CCJ para receberem pareceres separadamente.
