Resultado do sorteio da obra "Código de Defesa do Consumidor ...- Migalhas

A obra "Código de Defesa do Consumidor Interpretado" (Manole – 576p.), organizado por Costa Machado e coordenado por Paulo Salvador Frontini faz uma interpretação completa do Código de Defesa do Consumidor e traz ainda uma legislação complementar.

O livro traz a interpretação de diversos professores atuantes na área do Direito do Consumidor, incluindo o coordenador da obra. É o único trabalho disponível no mercado que apresenta as interpretações artigo por artigo e parágrafo por parágrafo do CDC. Além disso, contém uma legislação complementar interpretada, com as leis federais e estaduais de São Paulo.

As principais leis abordadas na obra são: lei 9.656/98 (lei dos Planos de Saúde); lei 10.962/2004 (lei da Afixação de Preços); lei Estadual 13.541/2009 (lei anti-fumo).

O movimento social em prol dos direitos dos consumidores surgiu na década de 1970 e a partir de então passa a ser referência na proteção dos consumidores. É o impacto de uma nova realidade política, social e econômica, que traz a tona questionamentos e desafios que o CDC enfrenta.

A obra é didática e fácil de manusear, sendo uma fonte importante para alunos e profissionais utilizarem a qualquer momento.

Sobre o organizador e coordenador :

Costa Machado é bacharel, mestre e doutor pela USP. Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil na USP e professor do curso de mestrado em Direitos Humanos Fundamentais do UNIFIEO. Advogado, consultor jurídico e parecerista em São Paulo.

Paulo Salvador Frontini é doutor em Direito pela USP. Professor titular do FIEO e professor associado da USP. Tem experiência na área de Direito Comercial. Advogado atuante nas áreas de sociedades anônimas e limitadas, contratos, concessões de serviço público e defesa do consumidor.