Susep estuda nova regulamentação para venda da garantia estendida
A Superintendência colocou a proposta para consulta pública entre os dias 14/6 e 16/7.
Da Redação
quarta-feira, 17 de julho de 2013
Atualizado às 15:25
A Susep - Superintendência de Seguros Privados colocou para consulta pública, entre os dias 14/6 e 16/7, minuta de resolução que regulamenta a venda da garantia estendida quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor. Terminado o prazo da consulta, o material foi enviado ao GT - Grupo de Trabalho da 3ª câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que irá agora se manifestar conclusivamente sobre a proposta.
Durante a consulta pública os interessados enviaram seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica na página da Susep.
Atualmente, o vendedor da loja de eletrodomésticos oferece a garantia estendida ao consumidor como forma de negociar o valor do produto e ter direito a uma parte em comissão.
Segundo o advogado João Marcelo dos Santos, da área de seguros do Demarest Advogados, os varejistas, de acordo com a proposta que está em discussão na Susep, passarão a atuar como representantes das seguradoras. "As informações a serem transmitidas para os consumidores ficarão ainda mais claras, com uma maior separação entre os custos do produto coberto e do seguro", afirma o especialista.
