OAB/PB integra comissão com TJ para discutir custas judiciais
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Da Redação
sexta-feira, 11 de novembro de 2005
Atualizado às 09:25
OAB/PB integra comissão com TJ para discutir custas judiciais
O presidente do TJ/PB, desembargador João Antônio de Moura, encaminhou expediente à OAB/PB solicitando a indicação de três membros da instituição para integrarem, juntamente com três desembargadores da Corte, uma comissão especial que se encarregará de analisar o Regimento de Custas, estabelecido pela Lei 5.672, de 17 de novembro de 1992. A iniciativa do desembargador foi elogiada pela OAB, que lançou recentemente campanha para reduzir as custas judiciais na Paraíba.
O presidente do TJ-PB vem afirmando que há receptividade por parte do Poder Judiciário paraibano em discutir o assunto e buscar as alternativas para o problema das altas custas judiciais. “Nós sempre estivemos abertos para o diálogo. Inclusive, havíamos iniciado os entendimentos com a OAB no ano passado”, afirmou o desembargador João Moura. “Agora estamos renovando nosso compromisso, em defesa da cidadania”
O presidente da OAB da Paraíba, José Mário Porto Júnior, entende que a iniciativa do tribunal é salutar quando abre um canal para o entendimento. “Isso vai permitir que encontremos um ponto de equilíbrio” observou o advogado, ao anunciar que a OAB-PB vai compor a comissão e iniciar logo o debate. José Mário Porto Júnior reiterou que esse diálogo será indispensável para que se encontre um meio termo e se possa chegar a um ponto de equilíbrio desejado quanto ao valor das custas – as mais elevadas do país.
Em 24 de outubro último, Mário Porto Júnior e o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, lançaram em João Pessoa uma campanha nacional de combate ao valor excessivo cobrado nas custas judiciais. Na Paraíba, as custas chegam a quase 11% sobre os valores de cada ação. Nos demais Estados, as custas ficam abaixo de 6%.
O presidente do TJ da Paraíba tem defendido que dados técnicos mostram que 84% das pessoas que utilizam os serviços da Justiça são isentas de custas, entre processos dos juizados especiais, justiça gratuita e ações criminais. Segundo ele, apenas 16% pagam custas na Paraíba, observou o magistrado.
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