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Magistratura

TJ/SP realiza ato de desagravo a juíza

Pela primeira vez, a presidência do TJ/SP abriu suas portas para defender a independência funcional de um de seus magistrados.

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Nesta sexta-feira, 19, a presidência do TJ/SP, pela primeira vez, abriu suas portas para realizar ato público de desagravo em defesa da independência funcional de uma magistrada. O manifesto se deu após a APMP - Associação Paulista do Ministério Público utilizar a Câmara de Fernandópolis/SP para ato de desagravo a promotor, devido à sentença proferida pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, em que o MP foi condenado por litigância de má-fé.

O desagravo foi acolhido pelo presidente do Tribunal, Ivan Sartori, após o juiz assessor da presidência, Rodrigo Capez, encaminhar parecer narrando os fatos, em que a manifestação da APMP é descrita como "verdadeira censura ao exercício da atividade jurisdicional independente".

Durante o ato realizado no tribunal bandeirante, foi lida uma moção de desagravo em favor da juíza contra ato da APMP. A moção, segundo os presentes, era dirigida a todos os integrantes da magistratura. Várias manifestações de defesa às prerrogativas da magistratura se sucederam.

Segundo Ivan Sartori, "o Judiciário não tolerará atos que venham atentar contra as garantias da Magistratura... Não se trata de um desgravo isolado, mas em função de o presidente de uma entidade de classe ter se valido do Poder Legislativo local, no sentido de tentar tornar público um movimento que contraria veementemente um ato típico do Poder Judiciário..."

O manifesto do desembargador Sidney Romano dos Reis disse que o ato de desagravo feito pela APMP atingiu toda a magistratura paulista representada na pessoa da juíza Luciana. "Toma muito mais gravidade ao verificarmos que o ato de agravo à colega foi presidido por uma associação de representantes do Ministério Público. O mínimo que se espera das associações e dos seus profissionais é o zelo pelas prerrogativas próprias. É inadmissível qualquer ataque a decisão judicial, sendo cabível recurso pelas vias próprias. O ataque que foi feito à colega demonstra não apenas o desrespeito, mas, sobretudo, despreparo para vida profissional."

O presidente da AMB, desembargador Henrique Nelson Calandra, disse que queria homenagear a colega Luciana, "pois é por meio de nossas sentenças independentes que a sociedade pode ter um Judiciário forte e unido. Este ato traz novo alento à Magistratura."

Também fez uso da palavra o juiz diretor do fórum de Fernandópolis Evandro Pelarin. "Nós, de Fernandópolis, estamos lisonjeados e mais motivados a continuar lutando pela dignidade da Justiça, pois o juiz deve andar de cabeça erguida."

Última a se manifestar, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, que hoje atua em São José do Rio Preto, disse: "tenho 14 anos de Magistratura e nunca imaginei que estaria aqui nessas circunstâncias. Tenho minha consciência tranquila e continuarei de cabeça erguida. Não perdi o foco e vou cumprir o juramento de independência em minha função, sem me curvar às pressões, decidindo de acordo com meu convencimento".

Fonte: TJ/SP

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/7/2013 08:51