STF e STJ retomam atividades nesta quinta-feira
Sessões de julgamento estão agendadas para o dia 1º.
Da Redação
segunda-feira, 29 de julho de 2013
Atualizado às 08:47
Terminam na quarta-feira, 31, as férias dos ministros do STF e do STJ. No dia 1º/8, as atividades serão retomadas nos Tribunais e acontecem as primeiras sessões de julgamento do segundo semestre.
Mensalão
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro Joaquim Barbosa disse que irá anunciar, também no dia 1º, a data precisa em que os recursos dos réus da AP 470 serão analisados.
STJ
Entre os processos que aguardam decisão, no STJ, estão o REsp 933.081, que vai definir se é viável a expedição de precatório complementar para pagamento de juros de mora referentes ao período entre a expedição e o efetivo pagamento do precatório original, quando ele ocorre dentro do prazo previsto na CF antes da Emenda 62. Outro julgamento previsto para o colegiado é o REsp 1.222.084, que diz respeito à execução da condenação do ex-governador de SP Paulo Maluf por contratos de risco firmados pelo consórcio Paulipetro para prospecção de petróleo na bacia do PR
O colegiado deve analisar ainda o recurso no qual o MP/MG está questionando a Federação Brasileira de Futebol quanto ao sorteio de árbitros nos jogos e o uso de patrocínio nas camisas do trio de arbitragem (REsp 1.329.201).
