Comissão de Ética arquiva processo contra Afif por acúmulo de cargos
O cargo de vice-governador de SP não interfere no trabalho de Guilherme Afif como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, podendo haver o acúmulo de cargos.
Da Redação
terça-feira, 30 de julho de 2013
Atualizado às 08:34
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou, nesta segunda-feira, por unanimidade, o processo contra o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, pelo acúmulo do cargo de ministro com o de vice-governador de SP.
Para o presidente da comissão, ministro Américo Lacombe, não há irregularidade porque o cargo de vice-governador não interfere no trabalho de Afif como ministro.
"O problema é todo do estado de São Paulo. Para nós não há problema porque ele não exerce nenhuma função como vice-governador. Vice não tem função. O vice só trabalha se o titular delegar alguma função para ele. Como o governador de São Paulo não está delegando nenhuma função para ele, ele não está exercendo função nenhuma. Na verdade, ele só está exercendo a função de ministro de Estado", explicou Lacombe.
De acordo com a resolução 8/03 da Comissão, há conflito de interesses no exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades". Segundo Lacombe, o caso de Afif não se enquadra nessa situação.
Dois cargos
Afif tomou posse como ministro em 9/5, abdicando do salário de vice-governador. Após pedido de explicações feito pela comissão, ele entregou ao colegiado parecer da AGU, que apontou que só haveria impedimento para que Afif assumisse o ministério se tivesse que ocupar definitivamente o posto de governador de SP. Quando isso ocorrer, ele terá que ser exonerado do cargo de ministro para assumir o governo de SP e ser renomeado em seguida.
