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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

OAB/SP divulga nota sobre suspensão da Rede TV

segunda-feira, 21 de novembro de 2005


OAB/SP divulga nota sobre suspensão da Rede TV
     

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nesta sexta-feira, 18/11, Nota Pública sobre a suspensão da Rede TV, que teve seu sinal bloqueado por descumprir decisão judicial, das 21h da segunda-feira,14/11, até as 23h da terça-feira, 15/11. D’Urso não entrou no mérito, mas manifestou sua preocupação com “decisões judiciais que restringem o pleno exercício da liberdade de expressão”.
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NOTA PÚBLICA

Diante da decisão judicial, que retirou do ar no último 14 de novembro a Rede TV, a Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar sua preocupação com decisões judiciais que restringem o pleno exercício da liberdade de expressão, uma garantia Constitucional que não deve sofrer limitações, quando o Estado dispõe de outras formas de coerção.

Sem entrar no mérito da decisão judicial, a OAB/SP considera que o Estado detém vários mecanismos para obrigar o cumprimento de uma decisão judicial antes de adotar uma medida extrema, como bloqueio do sinal de uma rede aberta de televisão.

A OAB/SP reforça o respeito às decisões do Poder Judiciário e o cumprimento das ordens emanadas desse Poder. As garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito ajudam a construir uma sociedade mais crítica, plural e transparente; sendo que a Imprensa, com sua liberdade assegurada pela Carta Magna, constitui um  sustentáculo da própria democracia.  

São Paulo, 18 de novembro de 2005

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB/SP
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