domingo, 11 de abril de 2021

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Caiu na rede

Homem indenizará por divulgar, por e-mail, fotos íntimas da ex-namorada

Ele afirmou que as fotos foram tiradas com o consentimento da então namorada e que passou as imagens apenas para os dois amigos.

sábado, 24 de agosto de 2013

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC fixou em R$ 30 mil a indenização devida por um homem que divulgou, por e-mail, fotos íntimas da ex-namorada sem o consentimento desta. A decisão, unânime, constatou utilização indevida da imagem e exposição da intimidade e da vida privada, que são protegidas pela CF.

A autora ajuizou ação em que informou ter tomado conhecimento da divulgação por amigos e conhecidos, que receberam o e-mail com as fotos. Afirmou que se sentiu constrangida e mudou de cidade diante da repercussão do fato. O próprio rapaz confirmou a ela, por mensagem, ter passado o material para dois amigos, mas com o rosto da namorada desfocado. Disse ter confiado neles e demonstrou estar arrependido. 

Na apelação julgada pela câmara, houve pedido da autora de ampliação do valor dos danos morais, inicialmente fixado em R$ 40 mil, e de condenação de dois amigos do rapaz, também apontados como responsáveis por divulgar o material. O ex-namorado, por sua vez, pediu a revisão da condenação e disse que as fotos foram tiradas com o consentimento da então namorada e que passou as imagens apenas para os dois amigos.

O relator, desembargador substituto Stanley da Silva Braga, considerou que as provas não deixam clara a responsabilidade dos amigos. "Ademais, impende destacar que os endereços constantes nas correspondências eletrônicas enviadas pelo ex-namorado indicam a remessa de referidas imagens a pelo menos mais cinco destinatários, dentre os quais não se infere a presença dos ora recorridos", pontuou o magistrado.

 

O processo tramita em segredo de Justiça.

 

Fonte: TJ/SC

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/8/2013 11:42