TST prepara mudança para nova sede

TST prepara mudança para nova sede

A partir de hoje está suspenso o encaminhamento de processos e petições pelos Tribunais Regionais do Trabalho ao Tribunal Superior do Trabalho em razão do processo de mudança da sede do TST. A medida consta da Resolução Administrativa nº 1091 de 2005, aprovada pelo Pleno do TST, que disciplinou a transferência de processos, móveis e equipamentos da sede do TST para suas novas instalações. O encaminhamento estará suspenso até o dia 14 de janeiro, mas não alcançará as medidas judiciais urgentes.

A publicação de acórdãos e despachos (decisões individuais) no Diário de Justiça está suspensa desde o dia 11 deste mês, com exceção das medidas urgentes, que podem ser publicadas a qualquer tempo. O protocolo do TST permanecerá funcionando e as baixas dos processos solucionados pelo Tribunal continuarão normalmente, assim como a remessa dos recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal.

A transferência de sede do TST não afetará os prazos processuais, que serão suspensos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, mas não em razão das novas instalações e sim por força da legislação (Lei nº 5010 de 1966 combinada com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Loman) que disciplina o recesso forense e as férias coletivas dos ministros de Tribunais Superiores. O cronograma dos julgamentos das Turmas e Seções Especializadas do TST também não sofrerá alteração. Haverá sessões até o dia 19 de dezembro.

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