TJ/PB instaura procedimento contra juiz de Picuí e remove juíza compulsoriamente
Enquanto o juiz foi afastado por, "em tese", facilitar a concessão de alvarás, a magistrada foi removida por descumprir decisão do TJ.
Da Redação
terça-feira, 27 de agosto de 2013
Atualizado às 09:53
Dois processos envolvendo magistrados da PB foram apreciados pelo pleno do TJ. As ações foram incluídas na pauta de julgamento da 14ª sessão extraordinária administrativa, realizada nesta segunda-feira, 26.
De acordo com o TJ, o procedimento de investigação preliminar 2013.0579-8 foi instaurado contra juiz da comarca de Picuí. De acordo com a Corregedoria-Geral de Justiça do tribunal, ele é acusado, "em tese", de facilitar a concessão de alvarás para advogados com quem teria amizade, bem como de suposto envolvimento num esquema criminoso para retirada de dinheiro de pessoas falecidas. O procedimento teve a relatoria do corregedor-Geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Na mesma sessão, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afastada de suas atividades da 5ª vara da Fazenda Pública desde 2012, foi removida compulsoriamente para responder, provisoriamente, pela 6ª vara Regional de Mangabeira, enquanto não houver lotação definitiva. Entre as acusações que pesaram contra a juíza (PAD 999.2012.000044-6/001), o descumprimento de uma decisão do TJ/PB foi tida como a mais grave, um dos motivos pelos quais a magistrada, por maioria de votos, teve deferida a sua remoção.
A magistrada também era acusada de ter proferido sentença fora da sua competência, em que bloqueou um total de R$ 8 milhões das contas do Estado. De acordo com o pleno, a magistrada agiu sem a cautela necessária, no entanto, seus atos não ocasionaram prejuízos ao erário nem configuraram corrupção. De acordo com o relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, restou provado que ela não estava fora da jurisdição e que estava apta a realizar o despacho.
Fonte: TJ/PB
