Debate sobre PJe na Amcham destaca visões do TJ/SP e da advocacia
Presidente da AASP relatou principais dificuldades dos advogados
Da Redação
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Atualizado às 08:43
O Comitê de Legislação da Amcham - Ameriacan Chamber of Commerce for Brazil São Paulo promoveu nessa terça-feira, 27, encontro sobre o tema "Gestão e Controle de Processos Jurídicos - Lei nº 11.419/06, o direito sem papel".
O evento, que foi mediado pelo presidente do Comitê, Maximilian Paschoal, contou com a participação do juiz Fernando Tasso, assessor da presidência do TJ/SP para a área de Tecnologia da Informação, e do presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, que expôs as inúmeras dificuldades que a classe vem enfrentando desde o início da implementação do novo sistema de peticionamento pelo TJ. Rosenthal falou também dos esforços que a Associação tem feito para minimizar tais problemas. O debate levou aos presentes duas visões diferentes: uma do TJ/SP e outra da advocacia.
Rosenthal levou para debate alguns problemas e preocupações dos associados que chegam diariamente à entidade, como:
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as dificuldades de conexão da internet;
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a falta de energia, comum em algumas localidades do Estado;
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a falta de clareza das regras para suspensão dos prazos quando há intermitências no site do TJ;
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as limitações do sistema para o peticionamento;
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a segurança do sistema do TJ/SP;
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os custos para os advogados com aquisição dos equipamentos;
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diversidade de sistemas dos tribunais.
Sérgio Rosenthal lembrou que a advocacia é absolutamente favorável à implantação do processo eletrônico. "Não há dúvida de que essa é uma ferramenta que será útil para os juízes, para os advogados, e para o cidadão, que é o destinatário final disso tudo. Mas nós entendemos que a implantação desse novo sistema foi feita, lamentavelmente, de forma açodada em alguns tribunais", afirmou.
"São cerca de 300 mil advogados. Como é que se prepara esse público, do dia para a noite, para que ele possa continuar a praticar a profissão que exerce todos os dias? Então, era imprescindível que se desse condições a todos os advogados para que eles pudessem continuar trabalhando. Desde o advogado que conta com o auxílio de um profissional de tecnologia em seu escritório até o mais humilde, que nem ao menos possui um scanner ou um bom computador no escritório. Faltou perguntar se a advocacia estava pronta para que fosse virada a chave que tornaria o peticionamento eletrônico compulsório", lembrou o presidente da AASP.
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