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Fundamentação

Declaração da atriz Paolla Oliveira é usada para fundamentar sentença

Sentença citou atriz Paolla Oliveira para fundamentar decisão que condenou um homem a sete anos de reclusão por tráfico de drogas.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

O juiz de Direito da 1ª vara Criminal do foro de Tristeza, em Porto Alegre/RS, Alex Gonzalez Custodio citou palavras da atriz Paolla Oliveira para fundamentar sentença que condenou um homem a sete anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

No trecho retirado de entrevista concedida à revista feminina Marie Claire, em 2011, a atriz afirma que "Direitos Humanos é para quem sabe o que isso significa. Não para quem comete atrocidades de forma inconsequente (...) O sistema é muito frouxo. Tem que haver mais rigidez na punição".

  • Veja a citação abaixo. Clique na imagem para ampliar.

Embora, na ocasião, a atriz tecesse comentários sobre a invasão do Morro do Alemão, no RJ, a afirmação foi um dos argumentos do juiz para determinar que o réu cumprisse a pena em regime totalmente fechado. Ele foi acusado de associação com menor para praticar tráfico ilícito de entorpecentes, sendo preso em flagrante com 395 pedras de cocaína.

Além da atriz, o juiz também citou na senteça seu pai, Abel Custodio, promotor de Justiça jubilado. Segundo ele, em conversas sobre "Justiça e Verdade", o pai mencionava o Padre Antônio Vieira ao afirmar que "Juiz sem liberdade é como a noite que não segue a aurora. É a própria contradição!!!".

Ainda que tenha sido publicada em março, a sentença ganhou repercussão após ser publicada por um advogado em redes sociais, sob a afirmação que o caso demonstra "carência técnica jurídica".

  • Processo: 0279198-26.2012.8.21.0001

Veja a íntegra da sentença.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/9/2013 08:31