Resultado do sorteio da obra "A Crise do Direito Empresarial"

O Direito Empresarial vem sofrendo uma reestruturação em seus institutos, objeto, sistematização e em sua interpretação. A obra "A Crise do Direito Empresarial" (Arraes Editores - 151p.), de Fernanda Paula Diniz, demonstra o alcance dessa crise e a necessidade da construção de um novo Direito Empresarial.

"Que seria a crise do Direito Empresarial? Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que, segundo a autora, a palavra crise deve ser a entendida num sentido positivo. Como superação de paradigmas, turning point, virada.

Nesse sentido, pode-se concluir que o Direito Empresarial, tal como o Direito Civil, vem sofrendo uma reestruturação em seus institutos, em seu objeto, em sua sistematização, e em sua interpretação.

Vive-se hoje nos alvores do Estado Democrático de Direito, e só agora se reconhece a devida importância dos princípios e valores constitucionais, pelos quais se deve pautar todo o sistema jurídico. O Direito privado deixa de se pautar pela autonomia da vontade, pela família e pela propriedade, para ter como ponto central o ser humano, a dignidade da pessoa, sua promoção espiritual, social e econômica.

Especificamente no que concerne ao Direito Empresarial, a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que disciplina a empresa e introduz uma teoria geral desse ramo jurídico, altera sobremaneira o seu estudo e traz relevantes discussões, a exemplo do debate acerca da unificação das obrigações e da suposta quebra de sua autonomia.

O objetivo da presente obra, fruto da tese de doutorado de Fernanda Paula Diniz, por mim orientada, foi justamente demonstrar o alcance dessa crise e a necessidade da construção de um "Novo" Direito Empresarial, fundado em novos paradigmas." César Fiuza, doutor em Direito

Sobre a autora :

Fernanda Paula Diniz é mestre e doutora em Direito Privado pela PUC/Minas. Bacharel em Direito Pela UFMG. Professora de Direito Civil e Empresarial dos cursos de graduação em Direito da PUC/Minas e do Centro Universitário Newton Paiva. Professora do curso de especialização em Direito Notarial e Registral das Faculdades Milton Campos.

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