quinta-feira, 24 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Taxa

Pesquisa revela taxas que sociedades de advogados pagam em todo o país

Das 27 seccionais, 24 cobram valor único de taxa para registro da sociedade, independente da quantidade de advogados que a integram.

A constituição de uma sociedade de advogados é regulada pelo Estatuto da OAB, no capítulo IV (arts 15, 16 e 17). O Estatuto não define limites para os valores cobrados de taxa de inscrição e taxa de anuidade das sociedades.

Das 27 seccionais, 24 cobram valor único para registro da sociedade, independente da quantidade de advogados que a integram. Entre elas, a Ordem do PR é que cobra a menor taxa, no valor de R$ 180, e a que tem a maior cobrança é do PA, R$ 720.

Três seccionais fazem a cobrança da inscrição de acordo com o número de advogados que constituem a sociedade. São elas: OAB/CE, OAB/MS e OAB/RN.

Quanto à taxa de anuidade, apenas três seccionais apresentam a cobrança (AP, RO e SP). A exceção é a OAB/BA, que não cobra taxa de anuidade, porém estipula valor de contribuição voluntária.


Taxas cobradas das sociedades de advogados

OAB

Inscrição

Anuidade

AC

R$ 200

Isenta

AL

R$ 600

Isenta

AM

R$ 226

Isenta

AP

R$ 200

R$ 600

BA

R$ 350

Contribuição voluntária:

Sociedade com até seis sócios: R$ 200

Sociedade com mais de seis sócios: R$ 400

CE

R$ 165 por sócio

Isenta

DF

R$ 230

Isenta

ES

R$ 380

Isenta

GO

R$ 343

Isenta

MA

R$ 690

Isenta

MG

R$ 335

Isenta

MS

R$ 420 + R$ 45 por sócio

Isenta

MT

R$ 330

Isenta

PA

R$ 720

Isenta

PB

R$ 526

Isenta

PE

R$ 560

Isenta

PI

R$ 348

Isenta

PR

R$ 180

Isenta

RJ

R$ 265

Isenta

RN

Sociedades com até 3 sócios: R$ 300

Sociedades com mais de 3 sócios:

R$ 300 + R$ 50 por sócio

Isenta

RO

R$ 298

R$ 130 por sócio

RR

R$ 300

Isenta

RS

R$ 357

Isenta

SC

R$ 636

Isenta

SE

R$ 450

Isenta

SP

R$ 578,50

Sociedade com até cinco sócios: R$ 988,80
Sociedade com até 10 sócios: R$ 1.967,60
Sociedade com até 20 sócios: R$ 2.966
Sociedade com mais de 20 sócios: R$ 3.935,20

TO

R$ 430

Isenta

Fonte: Migalhas

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00