Pesquisa revela taxas que sociedades de advogados pagam em todo o país

A constituição de uma sociedade de advogados é regulada pelo Estatuto da OAB, no capítulo IV (arts 15, 16 e 17). O Estatuto não define limites para os valores cobrados de taxa de inscrição e taxa de anuidade das sociedades.

Das 27 seccionais, 24 cobram valor único para registro da sociedade, independente da quantidade de advogados que a integram. Entre elas, a Ordem do PR é que cobra a menor taxa, no valor de R$ 180, e a que tem a maior cobrança é do PA, R$ 720.

Três seccionais fazem a cobrança da inscrição de acordo com o número de advogados que constituem a sociedade. São elas: OAB/CE, OAB/MS e OAB/RN.

Quanto à taxa de anuidade, apenas três seccionais apresentam a cobrança (AP, RO e SP). A exceção é a OAB/BA, que não cobra taxa de anuidade, porém estipula valor de contribuição voluntária.

Taxas cobradas das sociedades de advogados

OAB	Inscrição	Anuidade
AC	R$ 200	Isenta
AL	R$ 600	Isenta
AM	R$ 226	Isenta
AP	R$ 200	R$ 600
BA	R$ 350	Contribuição voluntária: Sociedade com até seis sócios: R$ 200 Sociedade com mais de seis sócios: R$ 400
CE	R$ 165 por sócio	Isenta
DF	R$ 230	Isenta
ES	R$ 380	Isenta
GO	R$ 343	Isenta
MA	R$ 690	Isenta
MG	R$ 335	Isenta
MS	R$ 420 + R$ 45 por sócio	Isenta
MT	R$ 330	Isenta
PA	R$ 720	Isenta
PB	R$ 526	Isenta
PE	R$ 560	Isenta
PI	R$ 348	Isenta
PR	R$ 180	Isenta
RJ	R$ 265	Isenta
RN	Sociedades com até 3 sócios: R$ 300 Sociedades com mais de 3 sócios: R$ 300 + R$ 50 por sócio	Isenta
RO	R$ 298	R$ 130 por sócio
RR	R$ 300	Isenta
RS	R$ 357	Isenta
SC	R$ 636	Isenta
SE	R$ 450	Isenta
SP	R$ 578,50	Sociedade com até cinco sócios: R$ 988,80 Sociedade com até 10 sócios: R$ 1.967,60 Sociedade com até 20 sócios: R$ 2.966 Sociedade com mais de 20 sócios: R$ 3.935,20
TO	R$ 430	Isenta
Fonte: Migalhas