Final feliz para a Lei do Audiovisual

Aprovada prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual

Os incentivos fiscais contidos na Lei do Audiovisual, que têm exercido um papel importante na construção da atual fase do cinema brasileiro, deverão ser prorrogados até 2016. A medida consta do Projeto de Lei 361/05, de autoria do senador Sérgio Cabral, aprovado ontem, em decisão terminativa e por unanimidade pela Comissão de Educação.

Pouco antes da votação, o autor da proposta observou que a extensão dos incentivos por mais dez anos além do prazo já estabelecido em lei tem sido defendida por todos os setores envolvidos com a produção audiovisual brasileira. Caso a decisão não seja tomada com rapidez, alertou, o setor poderá enfrentar graves problemas na captação de novos investimentos.

-A Comissão de Educação sai mais uma vez na frente e demonstra vitalidade, ao garantir a prorrogação de um instrumento que permitiu ao cinema brasileiro renascer das cinzas - afirmou Sérgio Cabral.

Durante a discussão, o senador Roberto Saturnino disse que nutria uma expectativa de que partisse do próprio governo a iniciativa de renovação dos incentivos que têm ajudado o cinema nacional, a seu ver, a experimentar uma fase de "muito prestígio" no Brasil e no exterior. Assim como o autor da proposta, ele advertiu que os investidores já adotaram uma posição de cautela, à espera da possível prorrogação.

Na opinião do relator do projeto e presidente da CE, senador Gerson Camata, o crescimento do cinema brasileiro ao longo dos últimos anos ocorreu principalmente devido ao aumento da captação de investimentos proporcionada pelo mecanismo dos incentivos fiscais. Como exemplo do novo momento da indústria audiovisual nacional, ele citou o sucesso do filme Dois Filhos de Francisco, que retrata a vida da dupla de cantores Zezé di Camargo e Luciano.

Também favorável ao projeto, o senador Cristovam Buarque afirmou que a Lei do Audiovisual já mostrou resultados durante a sua vigência e alertou que, caso se permita a interrupção dos incentivos, haverá um "retrocesso para a cultura brasileira". Ao presidir a reunião, enquanto Camata apresentava seu parecer, o senador Sérgio Zambiasi elogiou Sérgio Cabral pela iniciativa.

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