Resultado do sorteio da obra "Tribunais Híbridos e Justiça ...- Migalhas

A obra "Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal" (Arraes Editores - 302p.), de Renata Mantovani de Lima, tem como objeto de análise a busca de mecanismos de construção de uma Justiça penal que deve agregar elementos de uma Justiça interna demolida e de uma jurisdição internacional permanente não acessível.

Nos últimos anos, a justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos têm proporcionado importantes discussões, principalmente pelos diversos conflitos deflagrados no orbe.

A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas, sobretudo, estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional. Nesse sentido, faz-se necessário um estudo sobre o processo de construção dessa jurisdicionalização para apontar seus antecedentes históricos, rumo à consolidação de um sistema de Direito Internacional Penal.

Posteriormente, uma avaliação sobre os aspectos institucionais do Estatuto de Roma e sobre suas competências para, enfim, analisar o fenômeno dos Tribunais Híbridos, considerados como os últimos tipos de Tribunais Penais Internacionais, assim denominados pela particularidade de sua composição, isto é, embora inseridos no sistema judicial nacional, contam com juízes internacionais, ao mesmo tempo em que aplicam normas domésticas e internacionais.

A partir dessa digressão histórica, objetiva-se avaliar a eficiência e a eficácia do modelo desse novo Tribunal, em comparação com a Corte Internacional Permanente criada pela comunidade internacional e, igualmente, prever qual o futuro da justiça internacional.

Sobre a autora :

Renata Mantovani de Lima é graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos. Doutora e mestre em Direito pela PUC/Minas. Professora e consultora jurídica.

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