Resultado do sorteio da obra "RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas"

A obra "RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (Fórum – 2ª edição – 277p.), coordenada por Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo e Rafael Valim, é a próxima a ser sorteada.

A lei 12.462, de 5 de agosto de 2011, cuja regulamentação específica encontra-se no decreto Federal 7.581, de 11 de outubro de 2011, introduziu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), destinado a disciplinar as licitações e contratos administrativos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

O advento deste novo regime de contratações públicas inquietou a todos. Muitas são as perguntas e poucas, por enquanto, as respostas. É justamente para oferecer algumas respostas, ainda que resultantes de uma primeira leitura da mencionada lei, que se idealizou a presente obra.

Não obstante se reconheça que a prática renova perspectivas e aponta para problemas não antevistos, é fundamental formular, desde logo, interpretações tendentes a orientar a aplicação do novo regime.

Sobre os coordenadores :

Márcio Cammarosano é mestre em Direito Administrativo e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor e advogado em SP.

Augusto Neves Dal Pozzo é mestre e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor, membro da International Bar Association - IBA e advogado.

Rafael Valim é mestre e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direito do Estado pela PUC/SP. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Castilla-La Mancha, Espanha. Professor e advogado.

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Ganhador :

Luís Gustavo Franco, advogado da CEF, de Brasília/DF 

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