Portal da Justiça Brasileira vai unificar dados e facilitar acesso a informações no Judiciário

Portal da Justiça Brasileira vai unificar dados e facilitar acesso a informações no Judiciário

A integração das bases de dados de todo o Judiciário é um dos objetivos do Portal da Justiça Brasileira, que será desenvolvido por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, os tribunais superiores e o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça. A idéia do projeto é organizar as informações, colocando à disposição da população dados como a lista nacional de condenados pelas justiças criminais, o cadastro nacional de juízes, as certidões emitidas pelos órgãos jurisdicionais, além de informações sobre o Judiciário em geral.

Hoje, não há uniformidade na disposição dessas informações, nem uma integração dos sistemas, o que faz com que as consultas tenham que ser realizadas separadamente, isto é, em cada um dos tribunais, nem sempre informatizados. Isso provoca mais dificuldades aos  profissionais do Direito e aos usuários do Poder Judiciário, com o maior tempo na busca de dados, resultando em informações nem sempre confiáveis.

A coordenação da implantação do Portal da Justiça Brasileira será do Conselho Nacional de Justiça, que terá um prazo de até cinco anos para finalizar o processo.

Comissão

Uma Comissão de Informatização foi criada pelo CNJ para adiantar a utilização de um sistema de informática mais eficaz. A proposta do grupo é desenvolver o Banco de Dados de Sistemas Públicos, que vai reunir todos os sistemas de informática desenvolvidos pelos próprios tribunais e ainda os adquiridos - com todos os direitos reservados - por aqueles órgãos.

A grande diversidade de sistemas e modelos adotados nos vários tribunais do país é a principal dificuldade a ser superada. O Judiciário brasileiro é um dos mais evoluídos do mundo em termos de informatização, faltando apenas uma melhor coordenação para que todos se beneficiem dos muitos avanços conquistados pelos tribunais.

O novo banco ficará disponível a todo o Poder Judiciário. Assim, cada tribunal, por meio desse intercâmbio de informações, poderá ter acesso aos sistemas utilizados nas outras Cortes de Justiça, adquirir novos programas e aprimorar seu respectivo setor de informática. Se necessário, o Conselho vai, inclusive, buscar fontes de financiamento público para que tribunais possam implementar novos projetos.

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