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Renúncia

CNJ suspende aposentadoria de Clayton Camargo, presidente do TJ/PR

O desembargador é alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e, segundo o MP, estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual PAD.

Da Redação

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Atualizado às 07:42

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou por liminar, nesta segunda-feira, 23, a suspensão da tramitação do pedido de aposentadoria do desembargador Clayton de Coutinho Camargo, que renunciou ontem à presidência do TJ/PR. O desembargador é alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e, segundo o MP, estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual PAD.

O ministro Francisco Falcão relatou que o MPF informou que o desembargador Clayton de Coutinho Camargo renunciou ao cargo e pediu aposentadoria ao Órgão Especial do TJ/PR. Diante disso, o MPF pediu a concessão de liminar para impedir a tramitação do pedido de aposentadoria até que o caso seja julgado pelo CNJ, o que deve ocorrer no dia 8/10.

Para o corregedor, as alegações do MPF são "razoáveis". Ele destacou que o artigo 27 da resolução 135 do CNJ estabelece que "o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou cumprimento da penalidade". O ministro Falcão lembrou que, embora o processo ainda não tenha sido instaurado, o magistrado apresentou defesa preliminar e já foi intimado, desde 23/8, para o julgamento, pelo plenário do CNJ, do relatório da sindicância.

"Todos esses fatos levam-me a concluir que estão presentes os requisitos autorizadores da medida acautelatória", despachou o corregedor, considerando o pedido de aposentadoria como indício de "ato evasivo" que exige análise mais profunda do Conselho.

Pedido de aposentadoria

Clayton Camargo apresentou o pedido de aposentadoria ao Órgão Especial alegando motivos de saúde. Ele recebeu votação unânime dos desembargadores.

O pedido foi relatado pela desembargadora Dulce Maria Cecconi no exercício da primeira-vice presidência, seguindo de discursos dos colegas elogiando a pessoa do desembargador e tudo o que foi realizado neste curto espaço de tempo de sua gestão.

A nova eleição foi, então, marcada para o dia 3/10, às 13h30 com participação do Tribunal Pleno.

Entre os dias 24 e 30/9 estão abertas as inscrições para preenchimento da vaga de Presidente.

Confira a íntegra do acórdão.

Caso Gazeta

No mês passado, Camargo entrou com um processo contra o jornal "Gazeta do Povo", que veiculou reportagens sobre as investigações das quais é alvo. O veículo teve que tirar do ar todas as notícias a respeito e foi impedido de publicar novas matérias sobre o caso. Logo depois, o presidente do TJ desistiu do processo.

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