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Punição

CNJ mantém pena de disponibilidade a juíza do TJ/SP

Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo ficou comprovado que a magistrada confeccionou chancelas e as distribuiu a subordinados.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

O plenário do CNJ manteve nesta segunda-feira, 23, punição aplicada pelo TJ/SP a juíza por violações à Loman. Ela foi posta em disponibilidade pelo Tribunal em 2011 e tentava rever sua a punição, teve pedido negado pelo Conselho. 

De acordo com o conselheiro Emmanoel Campelo, relator da revisão disciplinar, ficou comprovado que a magistrada confeccionou chancelas e as distribuiu a subordinados. As chancelas foram usadas "para a assinatura de despachos e decisões, prática que se tornou indiscriminada", afirmou o conselheiro.

A magistrada também seria responsável por atrasar o andamento de processos, como remarcação de audiências e sessões do júri, e repassar a servidores funções próprias de um juiz, como a produção de sentenças e decisões.

Conforme informou o CNJ, a juíza também se ausentava frequentemente, sem se justificar, da comarca onde trabalhava no interior de SP e emitia decisões por fax sem consultar os autos.

Fonte: CNJ

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/9/2013 15:29

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