Resultado do sorteio da obra "Sigilos Bancário e Fiscal

Na obra coletiva "Sigilos Bancário e Fiscal - Homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves" (Fórum – 693p.), os coordenadores Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães tratam do tema do segredo bancário e do sigilo fiscal.

Nesta obra, destacados juristas pátrios e estrangeiros prestam uma singela homenagem ao eminente jurista José Carlos Moreira Alves, notoriamente, um dos maiores do nosso país, tratando do relevante e atual tema do segredo bancário e do sigilo fiscal.

Os autores abordam e opinam sobre questões relativas aos sigilos bancário e fiscal, segundo a privacidade e a liberdade, corolários do direito constitucional à vida privada e à inviolabilidade da comunicação de dados, e a relativização deles, bem como os limites para a transferência desses sigilos em face das CPIs, e, nomeadamente, do Ministério Público e da Administração Tributária — a controvérsia sobre se o §1º do art. 145 da Constituição brasileira teria ou não autorizado o acesso direto de dados bancários ao Fisco, mesmo sem prévia autorização judicial, ou seja, a existência e o alcance da reserva de jurisdição; a questão da reclamada imparcialidade e os princípios da publicidade e da moralidade administrativas; a controvérsia se os dados gerais ou meramente cadastrais estariam ou não amparados; o intercâmbio interno e internacional dos segredos bancário e fiscal; o tratamento dado em alguns países europeus e o recomendado pela OCDE; a interação entre o sigilo bancário e o fiscal e o combate à evasão fiscal, ao crime; e a proteção dos princípios constitucionais da igualdade, da capacidade contributiva e da livre concorrência; entre outros enfoques.

Sobre os coordenadores :

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho é professor de Direito Financeiro e de Direito Tributário da UCB. Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União.

Vasco Branco Guimarães é doutor e mestre em Direito Tributário. Professor no ISCAL de Lisboa, na Scuola Europea Di Alti Studi Tributari de Bolonha, Itália e na ESSF de Bruxelas, Bélgica. Consultor do Banco Mundial, do PNUD e da União Europeia.

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