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OAB requer ingresso em ação que pede abertura de arquivos da ditadura

Nesta segunda-feira, 30, o Conselho Federal da OAB requereu ao STF, ingresso em ação que busca a divulgação dos arquivos públicos existentes no STM, que tratam do julgamento dos presos políticos durante a ditadura militar.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Nesta segunda-feira, 30, o Conselho Federal da OAB requereu ao STF, ingresso em ação que busca a divulgação dos arquivos públicos existentes no STM, que tratam do julgamento dos presos políticos durante a ditadura militar.

No requerimento, o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressalta a importância para o Estado brasileiro, em tornar público "mais um capítulo em memória da verdade e ao direito do povo brasileiro conhecer sua própria história".

O autor da ação é o advogado Fernando Augusto Henriques Fernandes, que durante encontro com o presidente e com o secretário-geral da entidade, Cláudio Pereira de Souza Neto, ressaltou a importância do ingresso da OAB na ação, para que sejam revelados os arquivos de áudio, com as gravações das audiências de julgamento dos presos políticos (de 1975 até 1979).

"Estes arquivos, de suma importância, estão sob a guarda do STM até hoje. Uma parte deles foi revelada no filme 'Sobral - um homem que não tinha preço', onde Sobral Pinto denuncia a prática da tortura no Brasil", destacou Fernandes.

Para Souza Neto, "a OAB procura dar uma contribuição efetiva ao resgate da memória histórica, dar nova vida a voz dos advogados que lutaram pela liberdade, tornar presente o depoimento de pessoas que sofreram as maiores torturas e humilhações".

O Conselho Federal da OAB também figura como arguente da ADPF 153, cuja matéria sobre a abrangência da lei de anistia (lei Federal 6.683/79) se relaciona com os acontecimentos perpetrados durante a ditadura militar.

A entidade também é autora da ADIn 3987 que impugna os artigos 23, 'caput', e seus parágrafos § 2º e 3º, da lei Federal 8.159/91 e a íntegra da lei Federal 11.111/05, as quais dispõem sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e disciplinam o acesso aos documentos públicos.

Confira o requerimento.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/10/2013 08:36