Migalhas

Domingo, 5 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Déficit de defensores

ANADEP lamenta falta de estrutura da Defensoria Pública brasileira

Faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.

sábado, 5 de outubro de 2013

Na data em que se comemoram os 25 anos da CF/88, instrumento que criou a Defensoria Pública brasileira, a ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos faz um alerta: pouco há para ser comemorado. “Faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. A Defensoria só está presente em 754 das 2.680 unidades jurisdicionais do país. Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, PR e SC, os últimos Estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, conforme o previsto na Constituição, assim como GO e AP”, adverte a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann.

De acordo com estudo realizado pela Associação, em parceria com o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, intitulado Mapa da Defensoria Pública no Brasil, RR é um dos únicos Estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos; os que possuem déficit de até 100 defensores públicos são AC, TO, AP, MS, PB, RO e SE. Os Estados com maiores déficits em números absolutos são SP (2.471), MG (1.066), BA (1.015) e PR (834). O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos.

Os números nos acendem um importante alerta, de que são necessários investimentos na Defensoria, que é a instituição responsável pelo acesso à Justiça para o cidadão em situação de vulnerabilidade. E, de acordo com o último levantamento do IBGE, 82% da população brasileira se encontra na faixa salarial que os coloca como destinatários do nosso serviço, ou seja, a esmagadora maioria do povo brasileiro está sendo prejudicada com a falta de aparelhamento do órgão”, afirma Patrícia.

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