Mulher que exercia advocacia de forma irregular é condenada a 9 anos de reclusão

Consta dos autos que, de 2009 a 2012, a ré passou a exercer a profissão de advogada sem ter realizado o exame da OAB, utilizando para isso a inscrição junto à OAB/DF, pertencente a outro profissional da área. Durante este período, ela atendeu a inúmeros clientes, ingressou em ações e participou de audiências.

Segundo a denúncia, a acusada também inseriu declarações falsas em documentos particulares, tais como procurações, e, além disso, cobrou honorários advocatícios. Em 1/2/13 foi decretada sua prisão preventiva.

A defesa da ré sustentou a atipicidade da conduta de estelionato, sob o argumento de que o serviço contratado foi devidamente cumprido. Afirmou, ainda, que não há provas de prejuízo patrimonial e que inexiste dolo. Em relação à falsidade ideológica, a alegação foi de que a denúncia não apontou quais documentos foram falsificados. Sobre a contravenção penal, disse não haver confissão deste tipo de infração.

Ao analisar a ação, o magistrado afirmou que em todos documentos mencionados nos autos "existe a informação de que a ré era advogada, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal, sob o nº 24.947, quando este fato é absolutamente falso". Ressaltou, ainda, que ela tinha plena consciência do que estava fazendo e isso confirma o estelionato, pois ela recebeu honorários advocatícios pelo serviço sem estar devidamente registrada e qualificada para exercer a função.

Por fim, condenou a ré a nove anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado.

• Processo: 259735-36.2011.8.09.0044