Resultado do sorteio da obra "Crime Organizado - Comentários à nova lei sobre crime organizado"

No sorteio de hoje, a obra "Crime Organizado - Comentários à nova lei sobre crime organizado" (Jus Podivm – 198p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto.

"A lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, a despeito de um ou outro deslize que é mesmo compreensível, trouxe relevante contribuição a nosso ordenamento jurídico. De sorte que, atendendo à antiga reivindicação da doutrina, aperfeiçoou o conceito de "organização criminosa" (que já constava da lei 12.694/2012), indicando, agora, a sanção penal a ser aplicada. De outra parte, meios de prova como a colaboração premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes, que eram pobremente tratados em outros diplomas, foram melhor disciplinados, de forma a propiciar sua efetivação aplicação.

Trata-se, pois, de poderoso instrumento que, de um lado, permite o enfrentamento de tão poderosa espécie de criminalidade, sem que, de outra parte, se olvide dos direitos do investigado, caros a um regime que se pretenda democrático.

Na divisão das tarefas coube a Rogério Sanches Cunha a análise, por assim dizer, de cunho penal, com a abordagem dos novos tipos introduzidos pelo estatuto novel, enquanto que Ronaldo Batista Pinto, por seu turno, atentou aos meios de prova contidos na lei.

O pouco tempo de publicação da lei impede a formação de qualquer entendimento jurisprudencial a seu respeito. Mesmo a doutrina que timidamente vai surgindo é ainda escassa. Esperamos, com este trabalho, contribuir para a melhor compreensão do novo diploma.

Só o tempo dirá se alcançaremos nossos objetivos. O fomento ao debate, por ora, já nos é suficiente. Eventuais críticas servirão para aprimorar o trabalho e, por isso mesmo, serão sempre bem recebidas". Os autores

Sobre os autores :

Rogério Sanches Cunha é promotor de Justiça no Estado de SP. Professor da Escola Superior do MP/SP e professor de Penal e Processo Penal do CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva).

Ronaldo Batista Pinto é promotor de Justiça no Estado de SP. Mestre em Direito pela UNESP. Professor universitário.

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Ganhador :

Rodrigo Fernandes de Oliveira, advogado do escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, de Porto Alegre/RS

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