Resultado do sorteio da obra "Biotecnologia Vegetal, Propriedade ...- Migalhas

A obra "Biotecnologia Vegetal, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Sustentável" (Lumen Juris - 245p.), de Kleber Cavalcanti Stéfano, analisa os impactos gerados pelas normas reguladoras dos direitos de PI sobre novas variedades vegetais no Brasil, tomados sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável.

De posse de dados e gráficos fornecidos pelo Sistema Nacional de Proteção de Cultivares e pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, procura investigar até que ponto os mecanismos legais vigentes de proteção de novas variedades, isto é, cultivares, patentes e know-how, contribuem ou atravancam os interesses visados pelos atores sociais que compõem o setor agrícola brasileiro; e até que medida a propriedade intelectual da biotecnologia vegetal interfere, positiva ou negativamente, nos avanços, nos estímulos e nos incentivos às pesquisas científicas para geração, assimilação e transferência de conhecimentos e tecnologias no setor, de reconhecida importância para o País, em vista de suas riquezas de recursos naturais e áreas agricultáveis.

A partir da constatação e da compreensão de que os mecanismos de propriedade intelectual vigentes são inevitáveis na sociedade, propõe a proteção do acervo resultante da arquitetura vegetal pelos desenhos industriais; sugere uma revisão dos mecanismos de averbação de transferência de tecnologia e Know-how no setor; defende a eleição da suficiência descritiva como requisito essencial para concessão de patentes; e, ao final, propaga a ideia de um Biodireito da biotecnologia vegetal, isto é, o progresso e o crescimento econômico e tecnológico dentro da noção de sustentabilidade.

A obra é especialmente indicada para os profissionais que atuam no segmento da inovação agrícola e da propriedade intelectual relacionada as variedades vegetais, servindo como manual de orientação e consulta com especial utilidade para advogados, juízes, peritos, quando da proposição, análise e julgamento de litígios envolvendo essa matéria. É indicada também para os pesquisadores e a comunidade acadêmica, no intuito de contribuir com repertório de informações e conhecimentos que possibilitem a elaboração de artigos, teses, dissertações e outros escritos relacionados com a matéria.

Sobre o autor :

Kleber Cavalcanti Stéfano é advogado e professor do Centro Salesiano - Unisal Campinas e IBEMEC-Metrocamp. É pós-graduado em Direito Constitucional pela PUC/Campinas. Mestre em Direito pela UNIMEP.

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