Resultado do sorteio da obra "Contraditório e Execução"

A obra "Contraditório e Execução" (Lumen Juris -225p.), de Guilherme Luís Quaresma Batista Santos, aborda as questões práticas do Direito Sucessório, demonstrando quando e o quanto o herdeiro necessário tem a obrigação de colacionar bens e ou valores ao inventário, sob as penas da sonegação.

A matéria tornou-se complexa na medida em que os vários regimes de bens e suas possíveis combinações afetam as relações sucessórias entre os herdeiros descendentes; ascendentes; cônjuge e companheiro. Ao final do livro tecemos críticas aos regimes de bens, demonstrando sua inadequação legal aos novos modelos de famílias e arranjos econômicos que os casais e companheiros resolvem quando de suas mortes.

A doutrina e a jurisprudência não rara vezes discordam sobre os rumos dos bens daqueles que deixam herança. Há que se ter presente que a vontade dos casais e daquele que deixa herança precisa ser respeitada e não ficar à mercê de interpretações subjetivas do afeto; desafeto; da (in)validade do regime de bens pós morte. É necessário que o Direito Sucessório rompa com as interpretações subjetivistas para que a regra seja clara, com as consequências pós morte, conhecidas e acatadas por todos.

Sobre o autor :

Guilherme Luís Quaresma Batista Santos é mestre em Direito Processual da Faculdade de Direito da UERJ. Advogado e consultor jurídico atuante na cidade do RJ.

__________