AASP promove debate sobre influência da opinião pública na mídia e na Justiça Penal

Da esquerda para a direita: Sepúlveda Pertence, Sérgio Rosenthal e Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Os expositores e debatedores falaram da maneira como a justiça penal tem sido colocada cada vez mais no centro das atenções da opinião pública brasileira, sendo o cenário das expectativas de realização de justiça e até mesmo de fortalecimento da democracia. Abordaram também temas como os julgamentos midiáticos, os processos envolvendo políticos, júris de casos como o Carandiru, as manifestações populares, que se tornaram rotina e têm desafiado as instituições judiciárias, pressionadas entre reprimir ou permitir.

O advogado criminalista e ex-presidente da AASP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, avaliou como negativa a contribuição da mídia para o Direito Penal: "A mídia tem contribuído negativamente com o Direito Penal porque ela tem uma postura que privilegia, entre aspas, a acusação, privilegia a culpa, a condenação, e esquece que o processo é dialético. Se há culpa, há inocência e ela parece não querer dar ao inocente e, antes disso, ao direito de defesa nenhuma projeção, como se não fosse necessária a condução de uma defesa, como se a mídia apontando alguém como suspeito esse suspeito automaticamente já devesse ser condenado. O papel deletério da mídia ainda se faz presente porque ela intimida os operadores do Direito de um lado e de outro captura, sequestra a vaidade deles e muitas vezes o juiz deixa de dar uma decisão por medo de estar contrariando a expectativa da mídia, que ela diz ser expectativa da sociedade, mas que na verdade é dela mesma".

Da esquerda para a direita: Fábio Coelho, Pedro Gordilho - pres. do Conselho Curador do IVNL, Cezar Peluso e Marcelo Coelho

O ex-secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mariz de Oliveira sugeriu um modo de administrar e conter as ações abusivas e os excessos nas manifestações: "Primeiro tem que haver o trabalho de inteligência e de investigação. É preciso que as polícias usem seus setores de inteligência para investigar a origem disso e depois, se não houver condições de reprimir manifestações concretas, reprimi-las no momento da sua existência. Prende. Leva para a cadeia? Para a cadeia não, mas leva para a delegacia. Decreta prisão? Não, não precisa decretar prisão, prende em flagrante, paga fiança. Enfim, usa os mecanismos repressivos legais e normais do Estado."

Da esquerda para a direita: Leonardo Sica, Marta Saad, Paula Lima Oliveira e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Ao finalizar, ele comentou também a iniciativa do governo federal de criar um ponto de atendimento judicial para penalizar as situações de violência e depredações nas manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo: "Tenho muito respeito pelo ministro José Eduardo Cardozo, mas acho que é mais uma colocação retórica, meramente retórica. É mais uma cortina de fumaça para encobrir uma inação que foi apontada aqui especialmente do aparelho repressivo. O aparelho repressivo ou reprime exageradamente ou se omite desnecessariamente e criminosamente. A verdade é que nós não temos um aparelho repressivo preparado para determinadas ações e o preparado seria a ação dentro da medida da legalidade e da necessidade."

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