Conselho da Justiça Federal lança o Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão

Conselho da Justiça Federal lança o Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão

O Conselho da Justiça Federal, por intermédio de seu Centro de Estudos Judiciários, em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), está lançando o Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão, que concederá a importância de R$ 20 mil aos melhores trabalhos nas categorias Projetos, Iniciativas de Sucesso e Monografias. As inscrições, gratuitas, podem ser efetuadas até 24 de fevereiro de 2006.

O Prêmio tem por objetivo incentivar projetos e soluções criativas que possam ser tomados como referência e tenham a finalidade de racionalizar procedimentos cartorários, promover a economia de recursos, agilizar a entrega da prestação jurisdicional e ampliar o acesso à Justiça.

A primeira categoria - Projetos - tem por escopo selecionar os melhores projetos ainda não implantados, voltados à obtenção de resultados que reflitam na melhoria da gestão dos recursos públicos e das informações de domínio público, utilização de instrumentos na otimização do serviço e atendimento aos jurisdicionados. A categoria Iniciativas de Sucesso visa identificar as melhores iniciativas já implantadas, cujos resultados tenham refletido na redução do tempo gasto em procedimentos cartorários e em maior eficiência administrativa. A categoria Monografias selecionará textos de cunho crítico-analítico, que apresentem idéias inovadoras e pertinentes, com sugestões de otimização das atividades de gestão administrativa.

As inscrições são restritas a juízes e servidores do Poder Judiciário e membros e servidores do Ministério Público, de qualquer nível ou instância. O vencedor de cada categoria receberá um prêmio de R$ 20 mil, em dinheiro, concedido pelo CJF.

A crescente demanda por iniciativas gerenciais que promovam o aprimoramento da prática funcional foi um dos fatores que motivaram o lançamento do prêmio, aprovado pelo colegiado do Conselho da Justiça Federal e formalizado na Resolução n. 478/CJF. A idéia de premiar os profissionais do Judiciário e Ministério Público partiu do pressuposto de que a identificação das dificuldades relativas à atividade funcional e a elaboração de modelos que superem essas deficiências são tarefas que podem ser melhor desenvolvidas por pessoas que fazem parte da estrutura organizacional do Judiciário. Além disso, é uma forma de valorizar o seu esforço e promover o intercâmbio de iniciativas benéficas.

O Prêmio será concedido anualmente pelo CJF e Ajufe, sendo a cada ano priorizadas diferentes categorias e homenageada um jurista diferente. O ministro Djaci Falcão, ex-integrante do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido para esta primeira edição pela sua relevante atuação na magistratura nacional. A realização do prêmio integra o Programa de Modernização da Justiça Federal, promovido pelas instituições da Justiça Federal e coordenado pelo CJF. O Programa visa identificar e disseminar projetos institucionais, sistemas automatizados ou práticas inovadoras.

Todos aqueles que se inscreverem terão seus trabalhos inseridos no banco de dados do Projeto Prêmio de Qualidade Judiciária, no Portal da Justiça Federal. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF pelo telefone (61) 3319-8839 ou pelo e-mail: [email protected].

Os trabalhos inscritos no Prêmio deverão observar a seguinte estrutura básica:

Monografias

Introdução

• Delimitação do objeto - estabelecer o assunto, sem deixar dúvidas quanto ao campo / atividade que abrange;
• Objetivos e Metas - o propósito do trabalho e como se pretende desenvolvê-lo.

Desenvolvimento

• Desenvolver o trabalho com objetividade e clareza;
• Identificação do problema, análise das principais causas e plano de ações de melhorias e resultado esperado;
• Resultados e benefícios alcançados;
• Comparação, através de dados estatísticos (se for o caso), de maneira a comprovar a eficácia das ações no alcance dos objetivos propostos.

Conclusão

• Apresentação sucinta dos resultados do trabalho, ressaltando o alcance de sua contribuição, bem como o mérito alcançado.

Iniciativas de Sucesso

• Título e descrição resumida das práticas de gestão;
• Os benefícios alcançados;
• A indicação do local de sua realização;
• Métodos e técnicas adotadas no desenvolvimento das ações;
• Instrumentos de validação das práticas implementadas;
• A abrangência territorial da prática ou do conjunto de práticas;
• Data da implementação;
• Potencialidade de reprodução.

Projetos

• Descrição da metodologia;
• Forma de Gestão do Projeto;
• Estratégia de Implantação;
• Alcance social do projeto;
• Tempo médio para implantação;
• Unidade que deve ser responsável pelo gerenciamento e validação do projeto

Formatação dos textos (nas três categorias)

• Utilizar fonte Times New Roman 13 e tamanho de folha A4;
• Introdução e conclusão (até 3 páginas cada); desenvolvimento (até 20 páginas);
• Colocar em anexo: formulários criados, normas, manuais ou aplicativos desenvolvidos, quando for pertinente;

Para efetuar a inscrição é obrigatório o envio do relatório do trabalho no formato protegido pdf (*.pdf) ou Rich text file (*.rtf);

As referências bibliográficas devem obedecer às normas da ABNT.

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