Conselho Nacional do Ministério Público se reúne hoje para discutir Código de Ética dos membros do MP e outros importantes temas

Conselho Nacional do Ministério Público se reúne hoje para discutir Código de Ética dos membros do MP e outros importantes temas

O Conselho Nacional do Ministério Público se reúne hoje na 6ª Sessão Ordinária. Dentre os itens da pauta a serem discutidos pelos conselheiros estão o Código de Ética dos membros do MP, a padronização do conceito de atividade jurídica para os concursos de ingresso na carreira e o exercício do magistério por membros.

A reunião do CNMP é aberta ao público e começa às 9h, no auditório do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Confira abaixo a pauta completa da sessão.

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• Dia: 5.12.2005 (segunda-feira)
• Hora: 9 horas
• Local: Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco A, sala AC-04 – Brasília-DF

PAUTA DESTA SESSÃO

1) Aprovação da Ata da 1ª Sessão Extraordinária (21.11.2005)

2) Processo: 0.00.000.0000090/2005-51

Interessado(a): Município de Itaiatuba e outros

Assunto: Suspensão dos efeitos da Portaria nº 001/2005/MP - 3ª PJI (3ª Promotoria da Comarca de Itaituba) / Inquérito Civil Público nº 001/2005.

Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Pará

3) Processo: 0.00.000.0000002/2005-11

Interessado(a): Alcinete Nascimento de Souza

Assunto: Recurso contra decisão da Corregedoria Nacional do CNMP que determinou o arquivamento do feito.

Relator(a): Cons. Janice Agostinho Barreto Ascari

Origem: Rio de Janeiro

PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA

Incluídos na pauta da 1ª Sessão Extraordinária (21.11.2005)

4) Processo: 0.00.000.0000044/2005-52

Interessado(a): Elizeta Maria de Paiva Ramos

Assunto: Pagamento de subsídios acima do teto

Relator(a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Brasília

5) Processo: 0.00.000.0000039/2005-40

(Apensos : 0.00.000.0000045/2005-05, 0.00.000.0000097/2005-73)

Interessado(a): Alexandre Henry Alves

Assunto: Padronização do conceito de atividade jurídica, bem como o momento da exigência da comprovação de sua prática, para o ingresso na carreira de membro do Ministério Público, conforme o disposto no §3º do artigo 129 da Constituição Federal.

Relator(a): Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

Origem: Minas Gerais

PROCESSOS COM VISTA

Pedidos de vista no dia 21.11.2005

6) Processo: 0.00.000.0000007/2005-44

Interessado(a): Luis Eduardo Salles Nobre

Assunto: Representação / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Rio de Janeiro

Vista: Cons. Ricardo César Mandarino Barreto e Janice Agostinho Barreto Ascari

7) Processo: 0.00.000.000009/2005-33

Interessado(a): Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Código de Ética

Relator(a): Cons. Gaspar Antônio Viegas

Origem: Brasília

Vista: Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

8) Processo: 0.00.000.000032/2005-28

Interessado(a): Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG

Assunto: Disciplinamento do exercício do magistério por membro do Ministério Público

Relator(a): Cons. Gaspar Antônio Viegas

Origem: Recife

Vista: Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

9) Processo: 0.00.000.0000012/2005-57

Interessado(a): Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Irregularidades e abusos contra advogados do Estado de São Paulo, na operação de atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal e da Receita Federal no denominado caso "Monte Éden".

Relator(a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Origem: Rio de Janeiro

Vista: Cons. Janice Agostinho Barreto Ascari

10) Processo: 0.00.000.0000052/2005-07

Interessado(a): Gaspar Antônio Viegas

Assunto: Institui o art. 64-A do Regimento Interno do CNMP, dispondo sobre a tramitação e votação dos procedimentos de matéria de cunho normativo/regulamentar.

Relator(a): Cons. Ricardo César Mandarino Barreto

Origem: Brasília

Vista: Cons. Luciano Chagas

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PRESIDENTE DO CNMP

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