Resultado do sorteio da obra "Benefícios Fiscais Inconstitucionais e a Proteção da Confiança do Contribuinte"

A obra "Benefícios Fiscais Inconstitucionais e a Proteção da Confiança do Contribuinte" (Lumen Juris - 237p.), de Frederico Menezes Breyner, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, toma como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica tão almejada na relação entre Fisco e contribuinte.

O problema sobre o qual se debruça é a tutela da confiança depositada pelo contribuinte em benefícios fiscais que usufruiu, mas que posteriormente são declarados inconstitucionais pelo Poder Judiciário, ensejando a possibilidade de exigência retroativa do tributo, acompanhado dos juros e penalidades.

A situação revela a insegurança em que se encontram os contribuintes que, imbuídos de boa-fé, são contemplados com benefícios fiscais posteriormente questionados judicialmente, e que demandam por isso a proteção jurídica. Em um momento em que benefícios fiscais são cada vez mais utilizados como forma de alívio fiscal para alcance dos mais variados objetivos, a segurança do contribuinte beneficiado é tema que toma relevo, a ocupar todos os operadores e estudiosos do direito tributário.

Não por outro motivo o estudo traz vasto estudo da jurisprudência firmada em inúmeros casos apreciados pelos Tribunais do Brasil e da Europa.

Sobre o autor :

Frederico Menezes Breyner é sócio da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Graduado em Direito pela UFMG. Mestre em Direito Tributário na UFMG. Professor de Direito Tributário em cursos de graduação e pós-graduação. Autor de artigos jurídicos em livros e revistas especializados.

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Ganhador :

Dário Zani da Silva, advogado em Potirendaba/SP

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