CJF autoriza remanejamento de varas Federais na 3ª região
Os remanejamentos alteram os anexos I e II da resolução 102/10, que dispõe sobre a instalação das varas Federais criadas pela lei 12.011/09.
Da Redação
quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Atualizado em 26 de novembro de 2013 16:38
O CJF autorizou o remanejamento de três varas Federais da 3ª região. As alterações são as seguintes:
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A vara Federal originalmente destinada a São João da Boa Vista/SP, referente ao ano de 2013, será instalada em Limeira/SP;
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A vara Federal originalmente destinada a Jaú/SP, referente ao ano de 2014, será instalada em Guarulhos/SP;
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A vara Federal originalmente destinada a Presidente Prudente/SP, referente ao ano de 2014, será instalada em Araçatuba/SP;
Neste último caso, mediante permuta com a data de instalação da vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, prevista originalmente para 2013 e adiada para 2014, a vara de Araçatuba será instalada em 2013.
De acordo com o relator dos pedidos formulados pelo TRF da 3ª região, ministro Arnaldo Esteves Lima, Corregedor-Geral da JF, o TRF demonstrou, com base em dados estatísticos e projeções, as razões pelas quais pretende as alterações pleiteadas. "Sua única finalidade é buscar a concretização da garantia de razoável duração do processo, prevista pela Emenda Constitucional n. 45/2004, além de franquear, na maior medida possível, o acesso à população da prestação jurisdicional federal", afirmou o ministro em seu voto.
Os remanejamentos alteram os anexos I e II da resolução 102/10, que dispõe sobre a instalação das varas Federais criadas pela lei 12.011/09.
