Resultado do sorteio da obra "Contratos Privados de Ensino"

Na obra "Contratos Privados de Ensino" (Del Rey - 209p.), a autora Fernanda Sabrinni Pereira apresenta o estudo do direito à educação como direito fundamental social, a teoria geral dos contratos aos princípios norteadores das relações contratuais; as transformações ocorridas no campo das relações negociais.

Na segunda parte, as especificidades dos contratos privados de ensino, no âmbito dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e da lei de Diretrizes e Bases da Educação, dentre outras normas infraconstitucionais pertinentes, são analisadas.

Em um terceiro momento, analisa os contratos de ensino, tutela da pessoa, a questão do adimplemento e da responsabilidade advinda do seu inadimplemento, os deveres de fidúcia dos contratos de ensino e a responsabilidade extracontratual por violação dos deveres de boa-fé. A autora traz os casos mais emblemáticos da postura dos Tribunais no julgamento das cláusulas abusivas.

Sobre a autora :

Fernanda Sabrinni Pereira é doutoranda em Direito Civil na Université Panthéon-Assas Paris 2 - Sorbonne Universités - em cotutela com a UERJ. Bolsista do governo francês - bourse d'excellence Eiffel. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, onde se graduou em 2009. Especialista em Direito Público pela UNAR e em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia. Membro da Association Henri Capitant des Amis de la culture juridique française. Pesquisadora em contratos e relações privadas. Advogada.

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