quinta-feira, 28 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Futebol

Justiça nega pedido do MP para interditar Arena Joinville

Magistrado estabeleceu novo prazo para a regularização completa da Arena, com data final em 20 de março de 2014.

domingo, 15 de dezembro de 2013

O juiz Roberto Lepper, da 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville, negou pedido formulado pelo MP para interdição da Arena Joinville em razão de problemas estruturais. A ação do MP remonta ao ano de 2009. Naquela época, após a instauração de inquérito civil para checar as condições do estádio, um laudo atestou falta de condições para a realização de competições esportivas no complexo.

Logo em seguida, no entanto, a administração municipal firmou um TAC com o MP, em que se comprometeu a providenciar as mudanças necessárias. O prazo final para tanto encerrou em 2011, sem que tais alterações fossem feitas na estrutura. Foi por esse motivo que o MP voltou aos autos para, desta feita, pedir a interdição da Arena. O magistrado, contudo, ao se debruçar sobre os autos, notou a existência de laudo firmado por engenheiros independentes, o qual aponta que as irregularidades que ofereciam maior risco - falta de grade dupla na separação das torcidas e de isolamento nas laterais de proteção dos vidros – já foram sanadas.

As demais irregularidades apontadas em (...) laudos técnicos (...), embora reclamem solução (...), denotam que os problemas estruturais verificados (...) revelam risco ´mínimo´ ou ´regular´. Isso afasta, ao menos por ora, a necessidade de interdição”, interpretou o juiz Lepper. Por conta do TAC firmado entre prefeitura e MP, o magistrado estabeleceu novo prazo para a regularização completa da Arena, com data final em 20 de março de 2014.

  • Processo : 038.13.022673-1

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