sexta-feira, 5 de março de 2021

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Jovem que postou foto com camiseta "He is gay" ao lado de PM pagará danos morais

Autor da publicação deverá pagar R$ 800 como forma de reparação.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Jovem que postou no Facebook foto com camisa "He is gay" ao lado de um PM deverá pagar indenização de R$ 800 por danos morais ao agente. Decisão é da 2ª turma Recursal dos JECs do AC, que negou recurso interposto pelo autor da publicação.

Consta nos autos que o policial militar estava em serviço no terminal urbano de Rio Branco quando o rapaz se aproximou. Vestindo uma camiseta com a inscrição "He is gay", o jovem então tirou uma fotografia em que a seta apontava para o PM e publicou a imagem no Facebook.

Afirmando ter sofrido constrangimento em decorrência da atitude, o policial ingressou com ação pleiteando o pagamento de danos morais. A quantia de R$ 800 foi estabelecida como forma de reparação pelo juízo de primeiro grau.

Em grau recursal, o relator, juiz Leandro Leri Gross, ressaltou ser evidente a violação da imagem do PM. Para o magistrado, o ato praticado pelo rapaz, independentemente da opção sexual do agente, transcende qualquer argumento de brincadeira, "pois além de violar a intimidade, também afeta o seu conceito profissional".

Segundo Gross, não há que se falar em redução do dano. "Verifico o inverso, o valor deveria ser majorado", asseverou.

  • Processo: 0002291-02.2013.8.01.0070

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/1/2014 08:50