Assistidos do fundo previdencial do Metrus têm direito a créditos como investidores autônomos

O FGC - Fundo Garantidor de Créditos deverá pagar a totalidade de investimento realizado pelo Metrus - Instituto de Seguridade Social considerando cada um de seus assistidos como investidores autônomos, e não de forma integral. A decisão é do juízo da 15ª vara Cível de SP.

Na ação de cobrança, o instituto alegou que o limite de créditos garantidos de R$ 70 mil, previsto no regulamento do FGC, deveria ser considerado em função de cada participante do plano e não de forma integral como fez a ré quando efetuou o pagamento do resgate decorrente das aplicações junto ao Banco Cruzeiro do Sul, liquidado extrajudicialmente em 2012.

Para a magistrada, apesar não ter sido demonstrada escrituração em nome de cada participante do plano de previdência privada em separado pela instituição financeira, constando a aplicação em nome do Metrus, "não é viável considerar-se a autora como investidora única, para o fim de reduzir-se o valor da cobertura ao limite pretendido".

"Deste modo, se a autora, por força de lei, foi criada para administrar recursos de terceiros participantes dos planos de previdência privada, daí decorre que são estes, e não ela, os verdadeiros titulares dos valores investidos, de modo que evidentemente que a administradora não pode ser considerada como única titular do investimento efetuado na instituição liquidada em nome de terceiros, isso sem falar na desproporcionalidade entre o investimento gerado ao fundo e o valor resgatado, e no prejuízo que adviria aos investidores", afirmou.

O escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C atuou na causa em favor de Metrus - Instituto de Seguridade Social.