Invasões em escritórios. OAB/RO cobra de Márcio Thomaz Bastos cumprimento de portaria
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Da Redação
terça-feira, 13 de dezembro de 2005
Atualizado às 08:56
Invasões em escritórios
OAB/RO cobra de Márcio Thomaz Bastos cumprimento de portaria
O presidente da OAB/RO, Orestes Muniz, enviou ofício ao ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, cobrando o cumprimento da portaria nº 1288, de 30 de junho de 2005, em que o próprio Ministério da Justiça estabelece que busca e apreensão em escritório de advocacia só pode ser realizada com o acompanhamento de um representante da OAB, entre outros requisitos. A reação de Orestes Muniz ocorreu em virtude da invasão de dois escritórios de advocacia em Porto Velho por agentes da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira.
No ofício, o presidente da OAB lembra que a invasão de escritório de advocacia pela Polícia Federal é um procedimento “ilegal, impróprio, traduz-se em desrespeito para com os advogados e demonstra menosprezo para com as garantias constitucionais, o legítimo direito de defesa e a inviolabilidade do escritório”. Simultaneamente, Orestes Muniz comunicou o fato ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, que repudiou a invasão da Polícia Federal.
Antes de encaminhar ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, Orestes Muniz, acompanhado do conselheiro federal Romilton Marinho, visitou os advogados que tiveram o escritório invadido, quem manifestou solidariedade e comunicou as providências a serem adotadas.
Segundo a OAB de Rondônia, o delegado responsável pela investigação - o mesmo que invadiu os escritórios - só comunciou comunicou que faria busca e apreensão em escritório 15 minutos antes de iniciar a operação. O delegado informou a OAB através de fax transmitido às 5h45 minutos da manhã desta segunda-feira avisando que a diligência começaria às 6 horas. "É o típico comportamento de quem quer justificar uma atitude errada", exemplificou um conselheiro.
A direção da OAB Rondônia comunicou a busca nos escritórios ao Conselho Federal, solicitando o acompanhamento do caso junto ao Ministério da Justiça, e ao corregedor da Justiça Federal. Conforme ficou decidido na reunião extraordinária do Conselho, a OAB entrará com representação.
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