OAB/PE institui comissão de combate à propaganda irregular da advocacia
A comissão irá trabalhar em sintonia com o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE como forma de desburocratizar os trabalhos, dando mais celeridade às autuações.
Da Redação
terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Atualizado às 14:52
O presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, instituiu nesta segunda-feira, 27, a CCPI - Comissão de Combate à Publicidade e Propaganda Irregulares da Advocacia. De acordo com a seccional, uma das tarefas da comissão é trabalhar não apenas de forma correcional, mas também preventiva e pedagógica.
A comissão irá trabalhar em sintonia com o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE como forma de desburocratizar os trabalhos, dando mais celeridade às autuações. Também são atribuições da CCPI receber e processar as denúncias de publicidade e propaganda irregulares de advogados, recomendar à diretoria da seccional a adoção de medidas cautelares e ainda notificar, em caráter pedagógico, os advogados e sociedades que infringirem a resolução 8/13.
"Nossa intenção não é apenas autuar os advogados que infringirem a resolução 8/13, que regulamenta as questões da publicidade, mas também prevenir, realizando campanhas pedagógicas e regulando os limites éticos da publicidade e propaganda na advocacia", destacou o presidente Pedro Henrique.
Os membros da CCPI têm os poderes concernentes à convocação dos advogados, previstos no art. 50, inciso XXIV, do regimento interno da OAB/PE, nas questões relativas à publicidade e propaganda irregulares da advocacia.
Segundo o presidente da seccional, a ideia é coibir os abusos e práticas mercantilistas. Vamos promover o enquadramento das condutas irregulares, buscando, preferencialmente, compor as situações através do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.
Participaram da assinatura da portaria de posse, além o presidente Pedro Henrique, a vice-presidente Adriana Rocha; o presidente e o vice da CCPI, respectivamente Marcus André Almeida Lins e Denivaldo Batista dos Santos; os advogando Alexandre Vasconcelos e Antônio Xavier, que também integram a CCPI; a presidente do TED - Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, Catarina de Almeida; e o corregedor da OAB/PE, Raimundo Menezes Filho.
