Presidente OAB/SP parabeniza TJ/SP pelos 140 anos

A data festiva foi comemorada pela Corte com um concerto da Orquestra Bachiana Filarmônica Sesi-SP, na Sala São Paulo, na última segunda-feira, 3.

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NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo parabeniza o Tribunal de Justiça de São Paulo pelo marco comemorativo dos 140 anos, festejados neste 3 de fevereiro. Em 1874, a cidade de São Paulo ganhava o Tribunal de Relação de São Paulo e Paraná, que passou a ser denominado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo somente em 1891.

Ao longo desse quase um século e meio, a história do Tribunal de Justiça em nosso Estado vem sendo escrita por um qualificado quadro de julgadores, dotados de espírito cívico, construtores de avançada jurisprudência, compromissados com a cidadania e com a edificação do Estado Democrático de Direito.

No início, assim como as províncias de São Paulo e Paraná, o Tribunal era acanhado e contava com apenas sete desembargadores para julgar todas as causas em segunda instância, instalado em casarões no centro da cidade. Só em 1911 surgiu a ideia da construção de uma sede própria para abrigar a Corte, sede que foi inaugurada em duas datas: 1933 e 1942, surgindo assim o Palácio da Justiça do Tribunal, obra do escritório Ramos de Azevedo.

A necessidade de uma sede veio concomitantemente com o crescimento de São Paulo. O Estado ganhou importância com a cafeicultura e depois com a indústria, cresceu, tornou-se o Estado mais importante politicamente e também economicamente da Federação no início do século 20. Em consequência desse crescimento e dinamismo, o Tribunal de Justiça era cada vez mais demandado por novas ações.

Mas foi com a Constituição Federal de 1988 que o Poder Judiciário brasileiro ganhou ainda mais importância. A nova Carta ampliou a cidadania, avançando pelo reconhecimento de direitos individuais e coletivos e de transformações sociais, que um país saído da ditadura desconhecia. Expressou uma grande e corajosa preocupação frente aos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de dispositivos que garantem aos brasileiros condições para uma vida digna, com acesso à justiça, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social, à proteção à infância e aos direitos humanos.

Nesses 140 anos, tramitaram pelo Tribunal mais de 83 milhões de processos e hoje são 20 milhões de feitos em curso. Em seus quadros, estão 2.400 magistrados, 360 desembargadores, sendo 32 indicados pela via democrática do quinto constitucional, e mais de 45 mil funcionários. Esse gigantismo projetou a Corte paulista como o maior Tribunal da América Latina, até porque em São Paulo tudo é superlativo e a Justiça não poderia ser exceção.

Ao longo de sua história, o TJ-SP vem cumprindo seu papel de propiciar as devidas respostas dentro da nossa realidade judiciária, na qual as demandas da população por Justiça cresceram sem o correspondente aporte de recursos. Nesse imenso desafio que o Judiciário bandeirante enfrenta diuturnamente, a Advocacia coloca-se como interlocutora da nova cúpula do Tribunal para a manutenção de um constante diálogo na busca de soluções conjuntas, que visem contribuir com respostas que agilizem e aperfeiçoem a função primordial do Estado de promover a Justiça.

São Paulo, 3 de fevereiro de 2014.

Marcos da Costa

Presidente da OAB SP