JB considera "populista" decisão que autorizou advogada cega a peticionar em papel
No CNJ, ministro negou pedido da advogada alegando que ela poderia pedir ajuda a terceiros para peticionar eletronicamente.
Da Redação
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Atualizado às 09:08
Em sessão administrativa do CNJ, o ministro Joaquim Barbosa teria criticado decisão do ministro Lewandowski que deferiu liminar para que uma advogada cega pudesse apresentar petições em papel, até que os sites do Poder Judiciário tornem-se acessíveis em relação ao PJe. Joaquim Barbosa considerou a decisão um “exemplo" de "populismo judiciário", de acordo com os jornais desta terça-feira, 11.
No fim de janeiro, a advogada Deborah Maria Prates Barbosa, inscrita na OAB/RJ, impetrou o MS em seu próprio favor, a fim de restaurar seu direito de exercer a advocacia com liberdade e independência, sob o argumento de que o PJe está inacessível aos deficientes visuais, por encontrar-se fora das normas internacionais de acessibilidade na web. Antes de ir ao Supremo, a advogada fez o mesmo pedido ao CNJ, que foi negado por JB.
Na ocasião, ele alegou que a advogada poderia pedir auxílio a terceiros para peticionar eletronicamente. Deborah gravou um vídeo no qual afirma que JB não aplicou a CF e ainda questionou : “Não será ele o cego?”. Veja abaixo:
Em outro vídeo, Deborah elogia a decisão de Lewandowski.
Homenagem do Conselho Federal da OAB:
