CNJ mantém juízes em Comitê mesmo após período de requisição ter acabado
Regimento interno do Conselho proíbe a requisição por mais de dois anos e permite apenas uma recondução.
Da Redação
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Atualizado às 09:54
O Comitê Gestor de Desenvolvimento do PJe do CNJ tem dois juízes auxiliares sendo re-requisitados desde 2009. Embora o regimento interno do Conselho proíba a requisição por mais de dois anos e permita apenas uma recondução (art. 6º, § 2º), os juiz de Direito Marivaldo Dantas Araújo, do RN, e o juiz Federal Paulo Cristóvão de Araújo Filho, do RS, estão na segunda recondução.
O pedido para que eles fossem reconduzidos foi feito pelo o secretário-Geral do Conselho, juiz Federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira. Em parecer, ele afirma que a permanência dos juízes no Comitê é imprescindível. "O trabalho já desenvolvido pelos magistrados possibilitou a aquisição de conhecimento técnico específico, além de experiência em resolver as dificuldades apresentadas pelos tribunais partícipes e habilidade de interlocução, o que impossibilita substituí-los sem comprometimento da qualidade de trabalho e cronograma de instalação".
O secretário-Geral também afirmou que existe dificuldade em localizar, "no judiciário brasileiro, profissionais com a formação na área do direito e informática capazes de compor, com igual competência, o Comitê Gestor de Desenvolvimento do Sistema PJe".
