Resultado do sorteio da obra "Função Notarial e Deontologia"

O livro "Função Notarial e Deontologia" (Almedina – 130p.), do autor Eric Deckers, é um estudo elaborado no seio da Comissão de Assuntos Europeus, organismo da União Internacional do Notariado Latino, no âmbito da iniciativa da Academia Notarial.

O trabalho compõe-se de duas partes, a primeira dedicada ao notariado (visto como órgão do sistema de justiça preventiva), à função notarial (na dupla vertente da assistência ou conselho e da autenticidade), e ao estatuto do notário (de oficial público que exerce num quadro de profissão liberal).

A segunda parte é dedicada à deontologia notarial e analisa, sucessivamente, a independência e a imparcialidade do notário, a confidencialidade e a responsabilidade, assim como os deveres no plano da excelência, nomeadamente relativos à competência técnica e a moral profissional.

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