STJ mantém condenação à IstoÉ por publicação ofensiva a Collor
O ministro do STJ Marco Buzzi negou o REsp em que a editora protestava contra a condenação por dano moral no valor de R$ 50 mil.
Da Redação
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
Atualizado às 08:46
A Editora Três, responsável pela publicação da revista Istoé, não conseguiu reverter decisão que a condenou a indenizar o senador Fernando Collor de Mello por ter publicado, em 2005, entrevista em que o ex-presidente da República foi citado como exemplo de sociopata com transtornos ligados à corrupção. O ministro do STJ Marco Buzzi negou o REsp em que a editora protestava contra a condenação por dano moral no valor de R$ 50 mil, fixado pelo TJ/RJ.
A ação de indenização foi movida por Collor depois que Istoé publicou entrevista com o médico João Augusto Figueiró, intitulada "Uma vez corrupto... Sempre corrupto", sobre a personalidade humana e os atos de corrupção. A condenação deve ser paga solidariamente entre a editora, o jornalista editor e diretor da revista à época, Domingo Alzugaray, e o médico entrevistado.
Inicialmente, o pedido foi julgado improcedente, pois o juiz considerou que se tratava da opinião do médico, e que o político deveria se submeter às consequências naturais de sua vida pública, devendo prevalecer o interesse público. Collor recorreu e o TJ/RJ reconheceu a lesão à honra objetiva do senador. Considerou que a entrevista teria desconsiderado o fato de o STF ter inocentado o ex-presidente da acusação de corrupção e de outras imputações relacionadas.
A editora e o jornalista recorreram ao STJ. O recurso alegou que o foco da entrevista não era Collor, mas a corrupção como sociopatia. Disse também que o ex-presidente foi citado porque teve seu nome envolvido em escândalos notórios de corrupção. Por fim, sustentou que não foi a revista quem incluiu o nome do senador no contexto, mas o entrevistado, "movido pela intensa vinculação de seu nome com denúncias de corrupção que o destituíram do poder".
Ao decidir individualmente a questão, o ministro Buzzi negou provimento ao recurso. Destacou que a alegada violação à lei de imprensa não tem fundamento, pois o STF decidiu que a norma não foi recepcionada pela CF. Nesse ponto, o recurso sequer pode ser conhecido para ter seu mérito julgado, conforme precedentes do STJ.
No mais, o ministro aplicou a súmula 284/STF, segundo a qual o recurso é inadmissível quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. No caso, o ministro Buzzi não constatou indicações expressas de dispositivos legais tidos por violados pela decisão do TJ/RJ, "o que não permite verificar se a legislação federal infraconstitucional foi ou não malferida". A editora já apresentou recurso interno para que a questão seja analisada na 4ª do STJ, em julgamento coletivo.
Confira a decisão.
