ISSN 1983-392X
Veja a tabela de preço real e teórica da gasolina
quinta-feira, 29 de maio de 2003
Veja abaixo a tabela de preço de gasolina ____________________
Veja abaixo a tabela de preço de gasolina
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O ex-parlamentar cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil.
Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU.
Rita Cortez alertou que não vai ser fácil a aprovação do projeto.
Magistrado observou a regularidade do decreto do poder executivo local.
Participam do debate os especialistas em Direito Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araujo, Fabiano Silva dos Santos, Daniela Teixeira e Lenio Streck.
Para presidente da entidade Rita Cortez, o texto desconsidera o princípio da observância do devido processo legal.
O colegiado entendeu que o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal.
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