Relator de MP sobre tributação propõe fim da taxa do exame de Ordem
Em 2011, Eduardo Cunha apresentou proposta com o objetivo de extinguir o certame.
Da Redação
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Atualizado às 09:06
O deputado Eduardo Cunha, relator da MP 627/13, que promoveu uma série de mudanças nas legislações tributária e contábil, quer extinguir a cobrança de taxa para estudantes realizarem o exame de Ordem. A proposta foi incluída no relatório apresentado por ele na tarde desta quarta-feira, 19, na comissão mista responsável por analisar a norma.
Segundo o deputado, apesar de não estar previsto inicialmente no texto enviado pelo governo ao Congresso, trata-se de um assunto de natureza tributária, tema pertinente à MP. Cunha considera a dispensa da taxa, diante das dificuldades financeiras dos estudantes, e ressaltou que não se trata de propor o fim do Exame de Ordem.
Incoerência
Em 2011, Eduardo Cunha propôs PL (2.154/11), que tem o objetivo de extinguir o exame de Ordem. Na justificativa, o deputado afirma que a obrigatoriedade do exame é "absurda" e cria uma "avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto".
Diante da complexidade do tema, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, concedeu vista coletiva para que os parlamentares tenham tempo para a análise da proposta. Duas audiências públicas com a participação de convidados serão realizadas na próxima semana, nos dias 25 e 26.
