Extra indenizará advogado que teve o nome negativado ilegalmente
Após perceber acréscimo de juros no parcelamento de notebook, solicitou ao gerente da loja a suspensão da transação.
Da Redação
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Atualizado às 08:42
O Extra Hipermercados Fortaleza foi condenado a pagar indenização, por danos morais, de R$ 5 mil para advogado que teve o nome inserido ilegalmente no SPC e Serasa. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª vara Cível de Fortaleza/CE.
Após fechar compra de um notebook na loja, com pagamento parcelado em dois anos, percebeu acréscimo de juros. Por conta disso, solicitou ao gerente a suspensão da transação. O funcionário disse que o estorno seria realizado.
No entanto, três meses depois, o advogado recebeu um comunicado informando que seu nome havia sido inserido nos cadastros de maus pagadores por conta de débito referente à compra do notebook. O Extra alegou ilegitimidade passiva. Aduziu que a instituição financeira responsável pelo cartão de crédito utilizado na compra é quem deve responder pelo fato.
Ao analisar o caso, o magistrado determinou a retirada do nome do cliente do SPC e Serasa. O juiz considerou que a alegação de ilegitimidade passiva "não alberga amparo legal, pois os documentos comprovam o envolvimento da mesma na realização da compra cancelada". Afirmou também que "inexiste qualquer determinação legal para que o processo tramite em face da promovida em conjunto com a instituição financeira".
-
Processo: 0008950-75.2008.8.06.0001
Confira a decisão.
