IDEC contrapõe pedido da AGU e do BC no caso dos planos econômicos
Para instituto, pedido para realização de audiências públicas e suspensão do julgamento esbarram em resultado producente.
Da Redação
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Atualizado às 09:42
O IDEC protocolou nesta terça-feira, 25, petição no STF para contrapor pedido formulado pela AGU e pelo BC de suspender o julgamento dos planos econômicos para que sejam realizadas audiências públicas
Para o instituto, os pedidos esbarram em resultado producente e "subjugam" o preparo e a "verdadeira via crucis a que já foram expostos os ministros com audiências, memoriais, visitações de autoridades e argumentações".
No início da semana, a AGU e BC pediram a realização de audiência pública para discutir a questão dos planos econômicos.
O Supremo analisa a ADPF 165 e quatro RExts (Rext 626.307, 591.797, 631.363 e 631.363), com repercussão geral, que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes desses planos. O julgamento da questão teve início em novembro do ano passado, com as sustentações orais e a leitura dos relatórios, mas foi adiado e ainda não tem nova data.
