STJ irá definir termo inicial de juros de mora em sentença de ACP
Julgamento da questão ocorrerá em março.
Da Redação
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Atualizado às 15:15
Previsto para ser julgado nesta quarta-feira, 26, a 2ª seção do STJ adiou para o dia 12/3 o julgamento de REsp que discute o termo inicial de juros de mora em sentença de ação civil pública.
O Banco do Brasil recorre contra acórdão do TJ/SP fixando a contagem a partir da citação na demanda coletiva. A instituição sustenta que o termo inicial seria a partir da citação na liquidação da sentença.
Em junho, reconsiderando decisão agravada, o relator do REsp, ministro Sidnei Beneti, submeteu o processo ao regime dos recursos repetitivos.
O MPF se manifestou entendendo correto o posicionamento do TJ/SP. Ainda, O IDEC foi aceito no feito na qualidade de amicus curiae.
Logo no início da sessão de hoje do STJ, o ministro Beneti sugeriu à seção o adiamento pela necessidade de trazer o processo para julgamento de "forma mais organizada".
Beneti se dispôs a atender os advogados no final da sessão, bem como no dia 10/2, com prévio agendamento, para entrega de memoriais. O colegiado aderiu à sugestão, ficando o julgamento do REsp para a próxima sessão.
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Processo relacionado: REsp 1.370.899
