sábado, 31 de julho de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STJ irá definir termo inicial de juros de mora em sentença de ACP
Jurisprudência

STJ irá definir termo inicial de juros de mora em sentença de ACP

Julgamento da questão ocorrerá em março.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Previsto para ser julgado nesta quarta-feira, 26, a 2ª seção do STJ adiou para o dia 12/3 o julgamento de REsp que discute o termo inicial de juros de mora em sentença de ação civil pública.

O Banco do Brasil recorre contra acórdão do TJ/SP fixando a contagem a partir da citação na demanda coletiva. A instituição sustenta que o termo inicial seria a partir da citação na liquidação da sentença.

Em junho, reconsiderando decisão agravada, o relator do REsp, ministro Sidnei Beneti, submeteu o processo ao regime dos recursos repetitivos.

O MPF se manifestou entendendo correto o posicionamento do TJ/SP. Ainda, O IDEC foi aceito no feito na qualidade de amicus curiae.

Logo no início da sessão de hoje do STJ, o ministro Beneti sugeriu à seção o adiamento pela necessidade de trazer o processo para julgamento de "forma mais organizada".

Beneti se dispôs a atender os advogados no final da sessão, bem como no dia 10/2, com prévio agendamento, para entrega de memoriais. O colegiado aderiu à sugestão, ficando o julgamento do REsp para a próxima sessão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/2/2014 15:15