Resultado do sorteio da obra "Propriedade Intelectual e Direito da ...- Migalhas

A obra "Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência" (Quartier Latin – 352p.), de Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados, analisa as razões pelas quais a propriedade intelectual não é antagônica ao direito da concorrência.

Os padrões mínimos de proteção á propriedade intelectual que foram adotados no TRIPS apresentam a oportunidade para flexibilidades. Estas são necessárias não só para preservar a estabilidade da construção jurídica, atuando como os pilares centrais dos pagodes japoneses no caso dos terremotos, como pra facilitar uma interpretação evolutiva em que, respeitando a letra e o espírito da legislação, admitam o reconhecimento de novos valores erigidos em anseios da sociedade no curso da história.

Um dos temas mais difíceis hoje, tanto sob a perspectiva do direito da concorrência quanto dos direitos de propriedade intelectual, diz respeito á técnica de análise que submete os direitos imateriais ao controle do direito antitruste, em sacrifício evidente á promoção da eficiência nos mercados e da proteção da concorrência.

O livro portanto, serve de balizador aos debates existentes hoje , tanto no Brasil quanto no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), na medida em que propõe, com extrema lucidez e habilidade, a interpretação dos dispositivos do TRIPS/OMC sobre concorrência a partir da experiência prática que colheu em seus estudos de Direito e jurisprudência comparados, especialmente do Estados Unidos da América e dos países da União Europeia, cujas jurisdições são consideradas as mais avançadas nessa área.

Sobre o autor :

Paulo Eduardo Lilla é advogado do escritório Lefosse Advogados. Doutor e mestre pela USP. Professor de Direito na FGV-EAESP e na ESA-OAB/SP.